Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Nepomuceno - MG - Auxiliar de Programas Sociais

não são financiados pela União.

compreendem ações integradas e complementares abertas, ou seja, sem objetivos.

o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possui caráter intersetorial, mas não integra a Política Nacional de Assistência Social.

os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência não podem ser articulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social.