Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Juiz do Trabalho Substituto

titular de firma individual urbana ou rural.

que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

exercente de mandato de vereador, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social e não seja enquadrado como segurado especial.

que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.