Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Natividade - RJ - Agente Esportivo
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina a estimulação e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. É correto afirmar que trata‐se de responsabilidade
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