Questão de Legislação Especial FederalLiquigás Distribuidora SA - Engenheiro Júnior Área Meio Ambiente
Enunciado
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida.
Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida
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