Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Juiz Leigo

Deve se fundar nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia e ser formulado na contestação.

Pode ser conexo com o pedido inicial ou com o fundamento da defesa e acarretar a ampliação objetiva do processo.

Deve ser apresentado por escrito.

A desistência ou extinção da ação não prejudica o julgamento do pedido contraposto.

Pode ser apresentado pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.