Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão comunicar ao órgão competente (Secretaria da Receita Federal) a sua exclusão, por opção, do Simples Nacional.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FAEPESUL2016Marque a alternativa CORRETA no tocante à Execução Fiscal: I. O despacho do Juiz que deferir a inicial interrompe a prescrição e importa em ordem para citação que será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a rResolver
- 2016Dos atos abaixo listados, indique aquele que não constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública:Resolver
- 2016O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a Resolver
- 2016De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessaResolver