Questão de Legislação Especial FederalSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Restauração
Enunciado
Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.
Livros não protegidos pela lei dos direitos autorais fazem parte das obras de domínio público, que podem ser reproduzidas, publicadas, distribuídas, expostas e divulgadas, desde que delas não se obtenham fins lucrativos.
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