Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (4ª edição) - Delegado de Polícia
Enunciado
Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:
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