Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista de Saúde Área Serviço Social
Enunciado
O ________________________________________, de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 art. 24-C)
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