Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público da União (MPU) - Analista de Engenharia Florestal Perito
Enunciado
Na aplicação da Lei Federal n.º 4.771/1965, que institui o Código Florestal, destacam-se as regulamentações feitas por meio dos decretos federais n.º 5.975/2006 e n.º 6.321/2007. Acerca do disposto nesses decretos, julgue os itens de 141 a 144.
A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.
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