Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO: A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. B) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. C) Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. D) Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes. E) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Questão de Legislação Especial FederalConsórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ) - Dentista Periodontista

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Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Gabarito oficial: alternativa D

Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes.

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