Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) - Tecnólogo em Gestão Pública
Enunciado
Analise as alternativas e julgue V para Verdadeira e F para Falsa. Segundo a Lei 8.429/92 (art. 11º), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I. ( ) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
II. ( ) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III. ( ) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV. ( ) honrar a licitude do concurso público;
V. ( ) prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Analise as cinco indicações acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas.
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