Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue os itens subsecutivos. Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
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