Questão de Legislação Especial FederalPolícia Militar - GO (PM/GO) - Soldado

Enunciado

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário.

à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.

ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente.

ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.

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