Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área Engenharia Civil
Enunciado
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
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