Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal (Prova 3 Específica)
Enunciado
Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce, para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas, a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
( ) O valor da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, será o obtido mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.
( ) O lançamento da contribuição de melhoria deverá ser feito quando executada total ou parcialmente a obra pública que justifica sua cobrança.
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