Questão de Legislação Especial FederalMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.

Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.