Questão de Legislação Especial Federal
Enunciado
Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Da decisão de primeira instância no processo fiscal administrativo, cabe recurso para o Conselho de Contribuintes.
( ) O contribuinte pode reunir em uma única petição recursos referentes a mais de uma decisão, proferidas em diferentes processos, desde que versem sobre o mesmo assunto.
( ) As decisões do Conselho de Contribuintes em recurso voluntário são sempre definitivas, não podendo ser alteradas na esfera administrativa.
Quer continuar praticando?
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2017Uma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas atividades. Alguns sócios com poderes de gerência foram apontados como corresponsáveis na esfeResolver
- CESPE2017A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.Resolver
- CESPE2017Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.Resolver