Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas
Enunciado
Ao ser publicado um edital de concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de analista administrativo de uma fundação pública do estado de Pernambuco, constatou-se a previsão de reserva de vagas para candidatos que já fizessem parte da entidade como ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A reserva de vagas citada ofende o princípio da impessoalidade.
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