Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Direito
Enunciado
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa
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