Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Auditor
Enunciado
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
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