Questão de Legislação Especial FederalSTM - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Enunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em atividade de fiscalização, um agente da autoridade de trânsito constatou que um condutor cometeu infrações que configuraram situação passível de aplicação da penalidade de cassação do documento de habilitação. Nessa situação, a fim de não se pôr em risco a vida de usuários do sistema viário público, a aplicação da penalidade deveria ter ocorrido imediatamente.
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