A Lei no 8.080/1990, dispõe que a A) formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde. B) atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação. C) vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde. D) iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar. E) fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Técnico Judiciário Área Enfermagem

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A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.

atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.

vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.

iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar.

fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.

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Gabarito oficial: alternativa D

iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar.

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