Questão de Legislação Especial FederalANTAQ - Técnico Administrativo
Enunciado
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens que se seguem. Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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- VUNESP2018Sobre a organização da educação nacional, prevista na Lei no 9.394/96, é correto afirmar:Resolver
- MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul2018A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberResolver
- FCC2018De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condiResolver
- FCC2018A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações: I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, boResolver