Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretário de Promotoria e Curadoria

o retorno do funcionário público aposentado ao serviço público;

o reaproveitamento do funcionário público em outra função;

o novo julgamento de procedimento administrativo em que haja resultado pena disciplinar;

o reingresso do funcionário público exonerado ao serviço público;

o retorno ao serviço público estadual do servidor colocado em disponibilidade.