Questão de Legislação Especial FederalPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Sargento
Enunciado
Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.
Se comparados aos adultos, os infratores juvenis gozam de proteção especial por força de disposições específicas contidas em acordos e convenções internacionais, que consideram suas peculiaridades quanto à maturidade emocional, mental e intelectual.
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