Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL) - Professor Área Artes
Enunciado
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue os itens que se seguem. A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
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