Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Presidente Dutra - MA - Orientador Pedagógico (II)
Enunciado
A Lei 11.738/08 institui o piso salarial para os profissionais do magistério público:
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- CONSULPLAN2016Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aoResolver
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