Questão de Legislação Especial FederalSecretaria do Patrimônio da União (SPU) - Engenheiro (Área 4)
Enunciado
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.
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