Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Macapá - AP - Enfermeiro
Enunciado
Para operacionalização da Política Nacional de saúde do Idoso, foi criado em 12/04/2002 Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e à organização, habilitação e cadastramento dos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso. Este centro diz respeito à:
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- 2016O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a Resolver