Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento Urbano
Enunciado
Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.
Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são: o CONTRAN, os CETRANs e o CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do DF e dos municípios e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios.
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