Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor de Orçamento
Enunciado
Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
O pagamento do resultado positivo do BACEN ao Tesouro Nacional será destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública mobiliária federal, devendo ser amortizada, prioritariamente, aquela existente junto ao BACEN.
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