Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta em seu Art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto:
A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
D) Preferência ao atendimento de crianças e adolescente vítimas de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Accepted Answer

Alternativa D: Preferência ao atendimento de crianças e adolescente vítimas de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Caçapava do Sul - RS - Assistente Social -

Enunciado

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