Questão de Legislação Especial FederalSecretaria do Patrimônio da União (SPU) - Assistente Social
Enunciado
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.
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