Questão de Legislação Especial FederalSecretaria do Patrimônio da União (SPU) - Assistente Social
Enunciado
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
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