Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Educação (MEC) - Assistente Jurídico
Enunciado
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.
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