Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - MG (IFNMG/MG) - Assistente de Alunos -
Enunciado
No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objetivos da referida Lei acerca da educação.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa preparar jovens para o exercício da cidadania.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem por objetivo qualificar o jovem para o trabalho.
III. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos da escola.
Pela análise estão CORRETAS as afirmativas
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