Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico
Enunciado
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,
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- CESPE CEBRASPE2021Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas. É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividadeResolver