Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Campinas - SP (5ª edição) - Arquiteto
Enunciado
Foi solicitada ao Arquiteto uma pesquisa relacionada à ordenação e ao controle do uso do solo. Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. O Arquiteto concluiu que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser analisados com cautela, de forma a evitar
I. a deterioração das áreas urbanizadas.
II. a poluição e a degradação ambiental.
III. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.
É correto o que está contido em
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