Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
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