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Questão de Legislação Especial FederalAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Analista (Grupo 07)

Enunciado

A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos.

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