Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo
Enunciado
As competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. O Poder Executivo envia a proposta orçamentária no prazo estabelecido no ADCT, mas poderá propor modificações:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2018A Lei nº 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normatiza o sistema de logística reversa. Segundo esse instrumento legal, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno doResolver
- FCC2018Um técnico de enfermagem, durante o desempenho de suas atividades profissionais, recusou-se a ser fotografado pelos familiares de um paciente. Essa recusa, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é consideradaResolver
- FCC2018O técnico de enfermagem deve administrar uma medicação por via endovenosa. Contudo, a medicação foi preparada/diluída por outro profissional de saúde devidamente capacitado. Nessa situação hipotética, o técnico de enfermagem, seguindo as orResolver
- FGV2018A Fazenda Pública Nacional ajuíza execução fiscal contra o Estado ABC em razão de inadimplemento de contribuição de melhoria referente a obras federais que valorizaram imóveis pertencentes ao Estado. Em embargos à execução, o Estado busca Resolver