Question

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)
A) normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
B) orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).
C) regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
D) Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
E) modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

Accepted Answer

Alternativa A: normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - BA (HUPES - UFBA/BA) - Advogado

Enunciado

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