Questão de Legislação Especial FederalCompanhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) - Administrador
Enunciado
A Lei 11.445/2007, dispõe no seu corpo, que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Neste sentido assinale a alterantiva que não corresponde aos princípios previstos na referida legislação.
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