Question

Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, é correto afirmar que o excesso de poder ocorre quando
A) a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
B) a autoridade, embora atuando dentro se suas competências, pratica o ato por motivos ou fins diversos de forma ilícita ou exagerada.
C) a autoridade ou órgão público torna-se exageradamente pretensioso ou omisso a determinadas ordens ou atos.
D) o órgão ou funcionário público viola uma determinada lei ou norma de forma ideológica.
E) o órgão ou funcionário público utiliza motivos e meios morais para a prática de um ato administrativo legal, porém ultrapassando determinados limites e regras.

Accepted Answer

Alternativa A: a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

Questão de Direito AdministrativoFundação Cultural Palmares (FCP) - Administrador

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoFundação Cultural Palmares (FCP) - Administrador

Enunciado

Continue estudando Direito Administrativo