Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalProcuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I)
Enunciado
O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo
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