Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Fiscal de Arrecadação Área Posturas

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Mário adquiriu um terreno, sem edificações, localizando no centro do município de Vitória. Dos imóveis que circundam esse terreno, somente o localizado ao seu lado sul possui edificações e está murado. Além disso, o terreno de Mário é vazado, com acesso aos logradouros públicos situados a leste e oeste, e não possui muro, gradis, alambrados ou assemelhados. Nessa situação, Mário não precisa construir, nas divisas do terreno adquirido, nenhum elemento físico delimitador.