Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento, A) delega-se plena autonomia aos órgãos competentes para licenciar e fiscalizar projetos de parcelamento de solo. B) deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo. C) pode-se autorizar a supressão de vegetação nativa e depois requerer a anuência do DEPRN. D) deve-se aprovar os projetos de lei somente com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. E) a legislação municipal, em geral, pode ser menos restritiva do que a legislação estadual, em casos de questões de utilidade pública.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Urbano Área Engenheiro Agrônomo (I)

Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento,

delega-se plena autonomia aos órgãos competentes para licenciar e fiscalizar projetos de parcelamento de solo.

deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo.

pode-se autorizar a supressão de vegetação nativa e depois requerer a anuência do DEPRN.

deve-se aprovar os projetos de lei somente com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

a legislação municipal, em geral, pode ser menos restritiva do que a legislação estadual, em casos de questões de utilidade pública.

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Gabarito oficial: alternativa B

deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo.

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