Habite-se é o documento, fornecido pelo poder executivo municipal, que: A) autoriza a construção da edificação; B) isenta o pagamento de alvará de construção; C) atesta a conclusão de 50% da construção; D) autoriza a ocupação e uso da edificação; E) impossibilita a comercialização da edificação.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Santana - AP - Agente de Fiscalização

Habite-se é o documento, fornecido pelo poder executivo municipal, que:

autoriza a construção da edificação;

isenta o pagamento de alvará de construção;

atesta a conclusão de 50% da construção;

autoriza a ocupação e uso da edificação;

impossibilita a comercialização da edificação.

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Gabarito oficial: alternativa D

autoriza a ocupação e uso da edificação;

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