Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura Municipal de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Educação Infantil
Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre outros, o município assegurará e promoverá:
I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito.
II. O atendimento em escolas de educação infantil às crianças de zero a seis anos de idade.
III. O ensino superior gratuito.
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